Política de Privacidade da 365gg5

A 365gg5, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://365gg5.cam, atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de controladora, a 365gg5 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços de apostas online, cassino, atendimento ao cliente e operações financeiras.

A 365gg5 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o usuário. Os dados coletados incluem:

A 365gg5 coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Dados sensíveis (biométricos, de saúde, orientação sexual, crenças religiosas ou convicções políticas) não são coletados pela plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 365gg5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, e acesso aos jogos disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (AML/CFT);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e resolução de disputas;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido, acesso não autorizado e atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e prevenção de comportamentos problemáticos, em cumprimento às boas práticas do setor;
• Comunicações de marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimoramento contínuo da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, processos judiciais e obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 365gg5 possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7.º e 11.º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), retenção de registros financeiros e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e comunicações institucionais, observado o princípio da proporcionalidade;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento livremente prestado e revogável a qualquer momento.

A 365gg5 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de cartões de crédito para viabilizar depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão, etc.);
• Provedores de tecnologia e jogos: empresas de software de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) que operam os jogos disponíveis na plataforma — esses provedores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental e biometria facial utilizadas no processo de KYC;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Parceiros de análise e segurança: serviços de detecção de fraudes, análise de tráfego e proteção contra ataques cibernéticos — sempre mediante acordos contratuais que garantem a proteção dos dados.

Todos os terceiros com quem a 365gg5 compartilha dados estão contratualmente obrigados a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados, a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança e a cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.

Em razão da natureza internacional das operações da 365gg5 e de seus fornecedores de tecnologia, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Uso de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Garantias específicas por meio de políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules).

O usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas às transferências internacionais dos seus dados entrando em contato com o DPO da 365gg5.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e atividade de jogo: pelo período de vigência da conta e por até 3 (três) anos após o encerramento;
• Comunicações com suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de navegação (logs): por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção para investigação de incidentes de segurança.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

A 365gg5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em papéis (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados nos prazos legais em caso de violação de dados.

A plataforma 365gg5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

Os cookies utilizados são categorizados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário (idioma, método de pagamento preferido). Ativados por padrão, mas podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e anúncios relevantes. Requerem consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar funcionalidades específicas da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A plataforma 365gg5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 365gg5 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 365gg5 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, com devolução dos valores depositados ao método de origem.

Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 365gg5, deve comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, informação, revogação de consentimento), o titular dos dados deve:

1. Entrar em contato com a 365gg5 pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados específicos a que a solicitação se refere;
4. Aguardar a confirmação de recebimento da solicitação, que ocorrerá em até 24 horas úteis.

A 365gg5 responderá às solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento do pedido completo. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O atendimento às solicitações é gratuito.

Em caso de não atendimento satisfatório, o usuário pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais daquele órgão.

A 365gg5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações legislativas e regulatórias, ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes — aquelas que impliquem mudança substancial na forma como os dados pessoais são tratados — serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta ao suporte.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 365gg5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às reclamações recebidas;
• Orientar os funcionários e contratados da 365gg5 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados". A identidade e as informações de contato do DPO também estão disponíveis na plataforma, na seção de perfil do usuário após o login.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 365gg5, o usuário pode utilizar os seguintes canais de atendimento:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no site;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento ágil disponíveis 24h/7d.

Todo o atendimento relacionado à privacidade de dados é prestado em português brasileiro, pelo horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais relativas a direitos de titulares de dados.